ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM UMA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Palavras-chave:
construção civil, Elisão Fiscal, ImpostosResumo
O presente estudo teve como objetivo, analisar o impacto da utilização do regime tributário que possibilite de forma lícita a diminuição dos tributos e a redução da carga tributária para empresas do segmento de construção civil e incorporação de imóveis. A metodologia adotada foi um estudo de caso de uma empresa de construção civil da cidade de Belo Horizonte – MG. A análise foi realizada no período dos anos de 2017 à 2022. Foram utilizados os demonstrativos contábeis e fiscais, onde buscou-se identificar qual o impacto do Regime Especial de Tributação – RET (um regime tributário diferenciado e exclusivo para as empresas do segmento de construção civil), na redução de tributos para a empresa. Pela análise dos resultados, observou-se que o regime que é menos oneroso e que traria maior vantagem seria o RET, além disso verificou-se um aumento representativo nos negócios da empresa. Portanto evidencia-se a importância de se fazer um Planejamento Tributário eficiente e eficaz, que proporcione por meio da Elisão Fiscal, a maior economia de tributos para as empresas.
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